Termos Legais do Site 

Termos e condições de acesso ao site oficial da SOULFUL RIDES, LDA

Este site é operado pela SOULFUL RIDES, LDA com sede na Sitio do Zambujal, S/N, 8970-392 Alcoutim.

01. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A SOULFUL RIDES, LDA é titular exclusiva da propriedade intelectual de todos os materiais e conteúdos contidos no site. Estes materiais e conteúdos não podem ser copiados ou reproduzidos, a não ser quando no âmbito do estrictamente necessário à respetiva visualização on-line. Sem prejuízo do exposto, é permitida a impressão de páginas completas do site em papel desde que para uso pessoal do utilizador. Não obstante e sem embargo do exposto, a SOULFUL RIDES, LDA, poderá, ocasionalmente, dar-lhe a oportunidade de fazer download de imagens e de outras utilidades do site mediante pedido de autorização por escrito.

2. LINKS AO SITE

Se desejar fornecer uma ligação ou link para o site, este terá obrigatoriamente de ser feito com autorização escrita da SOULFUL RIDES, LDA, para a página designada pela mesma. Qualquer tentativa de alteração ou de carregamento de informação ou, ainda, a prática de quaisquer outras acções que possam causar dano e pôr em risco a integridade do site e dos respectivos conteúdos, são estrictamente proibidas e podem ser punidas nos termos da legislação em vigor.

03. PRECISÃO DA INFORMAÇÃO

O material constante neste site é constituído por informações de carácter geral, destinadas à divulgação dos produtos comercializados pela SOULFUL RIDES, LDA, as quais não são necessariamente exaustivas, completas ou rigorosas. Apesar do esforço de actualização de conteúdos e de correcção de erros detectados, a SOULFUL RIDES, LDA, não pode garantir que não seja detectada alguma inexactidão ou desactualização na informação disponibilizada, nomeadamente, por erro humano, erro técnico, por tentativa de fraude ou por estarem em curso actualizações. Consequentemente, a SOULFUL RIDES, LDA não assume qualquer responsabilidade pela não verificação de um resultado pretendido ou por prejuízos, danos materiais ou pessoais que possam advir, directa ou indirectamente, do acesso a este site e/ou da utilização da informação nele contida. Independentemente do disposto no parágrafo anterior, a SOULFUL RIDES, LDA, reserva-se ainda ao direito de alterar unilateralmente, em qualquer altura e sem quaisquer restricções, as especificações dos produtos divulgados neste site, sem que tal implique uma obrigação de actualização imediata dos conteúdos do presente site.

A informação constante deste site é destinada a clientes da SOULFUL RIDES, LDA que beneficiem do seu serviço somente em Portugal e, como tal, pode não ser aplicável em outras jurisdições. A SOULFUL RIDES, LDA envidará todos os esforços que razoavelmente lhe sejam exigíveis para assegurar que o conteúdo deste site seja preciso e actualizado. No entanto, a SOULFUL RIDES, LDA reserva o direito de mudar unilateralmente e sem quaisquer restrições as especificações do produto em qualquer altura.

A SOULFUL RIDES, LDA não garante que as declarações, qualidades e tipos dos produtos, especificações técnicas e demais informações em geral constantes neste site sejam fiáveis e verdadeiras, nem assume qualquer obrigação do resultado decorrente da utilização dos serviços e utilidades colocadas ao dispor dos utilizadores do site. A SOULFUL RIDES, LDA, não poderá, assim, ser responsabilizada por quaisquer eventuais danos decorrentes da confiança que qualquer pessoa faça de tais declarações, qualidades dos produtos, especificações técnicas e demais informações em geral contidas no site, nem pela não verificação de qualquer resultado pretendido. Para além do acima exposto a SOULFUL RIDES, LDA não assume, nos termos mais amplos permitidos por lei, a responsabilidade por quaisquer outros eventuais danos, sejam de que natureza forem, decorrentes do acesso e da utilização deste site.

Termos e Condições da Reserva Online

PREÂMBULO

1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre a SOULFUL RIDES, com sede Sitio do Zambujal, Alcoutim, 8970-392 Vaqueiros, número de identificação fiscal 514341262 e contacto +351918888124, doravante designada por “empresa“ e as pessoas que desejem efectuar compras através do sítio web www.soulfulbikes.com doravante designadas por "utilizador".

2. As partes acordam que as compras efectuadas através do sítio web www.soulfulbikes.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente acordadas entre as partes.

01. OBJECTO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objecto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, de venda, pagamento e prestação do serviço, efectuado no sítio web www.soulfulbikes.com.

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a aquisição e garantem o seguimento desta prestação de serviço ao utilizador.

02. ENCOMENDA

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no sítio web www.soulfulbikes.com, adicionando os produtos ou serviços que pretende encomendar ao cesto de compras:

2. Para efectivar a sua encomenda o utilizador deverá:

a) Registar-se no sítio web www.soulfulbikes.com, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.

b) Efectuar o “login” facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo utilizador no acto de registo.

c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda (dados pessoais, carta de condução, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na factura).

3. A confirmação final da encomenda pelo utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4. A empresa honrará as encomendas recebidas online. Na falta de disponibilidade da prestação do serviço a empresa compromete-se a informar o utilizador logo que lhe seja possível.

5. Os dados constantes na factura são da inteira responsabilidade do utilizador. A factura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

6. Caso o pagamento da factura não seja recepcionado pelos serviços dentro do prazo indicado, a reserva não será garantida.

03. PAGAMENTO

1. No sítio web www.soulfulbikes.com, a empresa propõe ao utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

       a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);

       b) PAYPAL;

2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do utilizador imediatamente após confirmação da capacidade de prestação do serviço. 

3. A solicitação de pagamento é efectuada após ter feito a escolha dos serviços e extras, bem como dos detalhes de entrega e recolha, na conclusão do processo de reserva.

04. DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO

A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efectuado e na data/hora da reserva.

05. PREÇOS

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da reserva. 

2. Caso se verifique um aumento do preços de algum serviço, o utilizador será informado de imediato, podendo optar por continuar a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

06. CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
O utilizador poderá alterar a sua data de reserva, de acordo com a disponibilidade da frota. O processo de alteração é tratado caso a caso, pela empresa. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto geral@soulfulbikes.com, até 48horas antes da data de reserva, sendo as instruções de alteração respondidas e definidas pela empresa, pelo mesmo meio de comunicação.

Devoluções não são permitidas. 

07. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a protecção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da empresa e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, rectificação e anulação de qualquer dado que lhe diga directamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, directamente para o endereço constante na página inicial deste Website.

Poderá consultar na nossa página Política de Privacidade para mais detalhes das regras em vigor.

Termos e Condições do Contrato de Aluguer

Estes termos e condições destinam-se a regular o contrato a ser estabelecido entre o alugador Soulful Rides, Lda (Soulful Bikes) e o utilizador que aluga a moto (Cliente).

As condições são gerais e reservamos o direito a variações e acordos pontuais (a serem estabelecidas por escrito).

1. OBJECTO DO CONTRATO

O objecto do contrato é o uso temporário de uma moto da Soulful Bikes pelo cliente. A Soulful Bikes declara que tanto quanto é do seu conhecimento a moto alugada está em condições de segurança e livre de falhas ou defeitos que afectem a sua operação segura sob um uso normal.

2. PERÍODO MÍNIMO DO ALUGUER

O período mínimo do aluguer é um dia (24 horas).
Qualquer fracção de um dia será considerada como um dia.

3. IDADE DO CLIENTE E EXPERIÊNCIA MÍNIMA

Para aluguer de veículos até 125cc inclusive, a idade mínima é de 20 anos de idade e ter pelo menos 1 ano de habilitação.

Para o aluguer de motociclos de cilindrada superior a 125cc, o cliente deve ser maior de 25 anos de idade e ter pelo menos um ano de habilitação à condução de motos de envergadura e potência semelhantes à que deseja alugar.

4. PREÇO

O preço do aluguer é calculado e submetido ao cliente no momento da reserva do aluguer. Esses preços incluem quilómetros ilimitados, seguro de responsabilidade civil, o uso de uma solução de bagagem, o uso de um capacete, e todas as taxas fiscais legalmente aplicáveis.

5. RESERVAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

No momento da reserva do aluguer o cliente pagará 15% do custo total do seu aluguer de modo a assegurar a disponibilidade da moto a alugar. Os 85% remanescentes serão pagos no momento do início do aluguer.

6. DISPONIBILIDADE DA MOTO

A Soulful Bikes compromete-se a assegurar a disponibilidade da moto alugada pelo período do aluguer. Se, por circunstâncias imprevisíveis a Soulful Bikes for incapaz de fornecer ao cliente o modelo de moto reservado, o modelo equivalente mais próximo disponível poderá substituir o reservado. Se esse modelo de substituição tiver um valor de aluguer inferior ao modelo inicialmente reservado pelo cliente, a Soulful Bikes reembolsará a diferença do valor dos alugueres. Se o valor de aluguer da moto de substituição for superior ao valor de aluguer da moto inicialmente reservada pelo cliente essa diferença não será suportada pelo cliente.

7. CANCELAMENTO

Se o cliente cancelar a sua reserva com mais de 48 horas de antecipação em relação à data e hora de início do aluguer, a Soulful Rides reembolsará a totalidade do valor já pago. Tal cancelamento deve ser comunicado por escrito. Com menos de 48 horas de antecipação não haverá lugar a nenhum reembolso. Se o cancelamento é parcial, ou seja, se o cliente deseja cancelar apenas alguns dias do seu período de aluguer, a mesma política de cancelamento aplicar-se-á aos dias cancelados.

8. REAGENDAMENTO

O cliente pode reagendar a sua reserva até 48 horas antes da data e hora de início do aluguer. Tal pedido de reagendamento deve ser comunicado por escrito e está sujeito à disponibilidade do modelo reservado. Com menos de 48 horas de antecipação em relação à data e hora de início do aluguer não haverá lugar à possibilidade de reagendamento.

9. ENTREGA E DEVOLUÇÃO

A entrega/recolha da mota será de acordo com o estipulado com o cliente. Face ao local de recolha/entrega poderá haver lugar ao pagamento de uma sobretaxa a calcular consoante o local requisitado.

10. TERMO DO ALUGUER

O aluguer termina no dia, hora e local estabelecido nos termos particulares do contrato. Se o Cliente desejar prolongar o período de aluguer, deve contactar a Soulful Bikes com pelo menos 24 horas de antecedência em relação à data e hora previamente contratadas. A Soulful Bikes pode ou não autorizar o prolongamento. Se a Soulful Bikes não autorizar o prolongamento, e o cliente não devolver a moto no dia, hora e local estabelecidos, o desaparecimento da moto será reportado às autoridades e punido civil e criminalmente.

A Soulful Rides não é responsável perante o cliente ou qualquer passageiro pela perda ou por danos materiais deixados no veículo, quer durante o período de aluguer, quer após o mesmo.

A Soulful Rides tem o direito de reduzir o período de aluguer e exigir a devolução imediata do veículo, com fundamento em incumprimento das cláusulas contratuais.

A devolução antecipada do veículo por iniciativa do Cliente não confere o direito ao reembolso pelo período contratado e não utilizado.

11. RESPONSABILIDADE DA SOULFUL BIKES

A Soulful Bikes deve entregar a moto em condições técnicas correctas e seguras para a circulação. O Cliente deve receber também os documentos do veículo e acessórios que escolheu. A Soulful Bikes deve verificar e aceitar os danos existentes que estiverem definidos por escrito no formulário de danos como parte do procedimento de entrega. Se, mesmo sem culpa do Cliente, for necessária alguma reparação durante o período de aluguer de forma a assegurar a operação ou o bom funcionamento da moto, o Cliente deve receber o consentimento da Soulful Bikes antes de proceder à reparação. Estão excluídas outras reclamações, independentemente de qualquer razão legal, a menos que a perda ou dano para o Cliente seja atribuída a negligência grave ou intencional por parte da Soulful Bikes.

12. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE

O Cliente é responsável por garantir que está legalmente habilitado a dirigir uma moto. Uma licença válida deve ser apresentada pelo Cliente.

O veículo poderá ser conduzido apenas pelo Cliente ou pelas pessoas autorizadas no contrato pelas quais o CLIENTE solidariamente se responsabiliza.

O Cliente é responsável por todas as multas, coimas e encargos legais por irregularidades de trânsito ou outras infracções durante o período em que aluga a moto. A Soulful Bikes cobrará ao Cliente qualquer multa e tem a responsabilidade de informar as autoridades da identidade e outras informações do Cliente.

O cliente deve cuidar do veículo, assegurando-se que o mesmo fica devidamente desligado e trancado em local seguro quando não esteja a ser utilizado, colocar o combustível adequado, bem como ligar e utilizar com diligencia qualquer dispositivo de segurança disponibilizado.

É da responsabilidade do Cliente assegurar que a moto alugada:

a) Será utilizada conforme as recomendações do fabricante.

b) Será utilizada no total respeito pelos Códigos da Estrada.

c) Não será utilizada de forma negligente.

d) Não transportará mais passageiros que a sua capacidade homologada permite.

e) Não será utilizada em corridas ou competições.

f) Não será utilizada para fins ilegais.

g) Não carregará mais peso que o permitido pela sua homologação.

h) Não será utilizada por mais ninguém excepto pelos Clientes declarados no contrato de aluguer.

i) Não será utilizada se a sua condição mecânica for considerada insegura.

j) Não será utilizada após consumo de drogas ou álcool ou outras substâncias entorpecentes.

l) Não será utilizada quando as condições físicas do cliente estiverem debilitadas por fadiga ou doença.

13. CAUÇÃO

Cada modelo de moto tem uma caução específica que pode ser deixada como depósito em espécie no início do aluguer ou através de uma autorização de crédito no cartão de crédito do Cliente.

No final do contrato de aluguer, a indemnização por eventuais danos na moto será deduzida da Caução e o remanescente devolvido ao Cliente.

Caso tenha sido reportada uma participação de seguro por acidente, a totalidade da Caução será debitada ao cliente até à resolução do processo. Após a peritagem da seguradora e determinação de responsabilidade, o cliente será reembolsado no remanescente em caso de danos inferiores ao total da caução, ou se superior será solicitado ao cliente a regularização do diferencial.

14. SEGUROS

Os preços de aluguer incluem seguros de responsabilidade civil obrigatórios, apenas válidos em Portugal Continental.

Em qualquer caso as condições do Seguro ficam anuladas, passando o Cliente a ser responsável pela totalidade dos danos na moto alugada e a terceiros se:

- O Cliente abandonar o local de um acidente em que tenha estado envolvido.

- A moto se envolver num acidente e o cliente falhar em notificar a Soulful Bikes no mínimo prazo possível.

- A moto é conduzida sob os efeitos de álcool, drogas, narcóticos ou outras substâncias entorpecentes

- A moto é conduzida em zonas não autorizadas pela Soulful Bikes como, estradas não pavimentadas e circuitos de corridas.

15. DESPESAS ADICIONAIS

Atrasos na hora agendada de entregas ou recolhas de motos terão uma taxa adicional de 10 € por hora ou fracção de hora.

Acessórios opcionais como GPS, capacetes, vestuário de motociclistas, equipamento de comunicação, e equipamento de bagagem entre outros, são disponibilizados mediante os respectivos custos por aluguer ou por pacote.

Quaisquer custos para reparação ou substituição por dano, perda ou roubo tanto dos motociclos como dos equipamentos acessórios serão suportados directamente pelo Cliente.

Por cada notificação de multas, coimas e infracções do Cliente que sejam recebidas pela Soulful Bikes será cobrada uma taxa administrativa de 50 €.

As despesas da Soulful Bikes por reparações e prejuízos causados por acidente fora das condições do seguro acordadas serão imputadas ao Cliente.

No caso de abastecimento do veículo com combustível errado é obrigatória a solicitação de assistência e será cobrada uma taxa de 1€ por Quilómetro de deslocação em relação a Faro no percurso de ida e regresso além dos custos de reparação.

No caso de furo, rebentamento, trilhamento, lascamento, ou outro dano nos pneus será cobrado o valor de 150 € por pneu danificado. O Cliente deve obter o consentimento da Soulful Bikes antes de proceder à reparação de um furo. Em caso de solicitação de assistência por furo será cobrada uma taxa de 1€ por Quilómetro de deslocação em relação a Faro no percurso de ida e regresso além dos custos de reparação.

16. CONSUMÍVEIS

A moto é alugada pela Soulful Rides com o seu depósito de combustível cheio e deve ser devolvida de igual forma. A devolução da moto sem o depósito de combustível cheio implica o pagamento de uma taxa de 30 €.

A moto será entregue pela Soulful Bikes com pneus, nível de óleo e pastilhas de travões pronta para uma utilização normal em perfeitas condições. No momento em que o Cliente recolhe a mota este é responsável por verificar que as condições dos pneus, nível de óleo e pastilhas de travões são aceitáveis.

O cliente fica responsável por verificar nível de óleo, cardado dos pneus, pressão de ar dos pneus e desgaste das pastilhas de travão durante o período do aluguer.

O cliente é obrigado a reportar à Soulful Bikes em caso de desgaste acentuado dos pneus, nível de óleo e pastilhas de travões durante o período do aluguer.

17. FALHA MECÂNICA

No caso de uma falha mecânica, o Cliente deve contactar a Soulful Bikes informando a sua localização com precisão e com informação detalhada sobre a falha. Se a reparação é necessária e possível, o Cliente deve obter o consentimento da Soulful Bikes antes de proceder a essa reparação. Se a reparação não for possível, a Soulful Bikes procurará substituir a moto avariada no mínimo prazo possível. A Soulful Bikes reembolsará o valor do aluguer correspondente ao período em que a moto esteve imobilizada, devido à possível falha. Se por qualquer motivo a substituição pode não ser possível e a Soulful Bikes reembolsará o Cliente pelos dias de aluguer não usufruídos. A Soulful Bikes não é responsável por perdas de tempo decorrentes de acidentes ou falhas mecânicas que possam atrasar ou parar os planos de férias ou viagem do Cliente. Nas falhas mecânicas provocadas por quedas, furos de pneus, acidentes ou utilização negligente do Cliente, fica excluída a moto de substituição e o reembolso por imobilização da moto.

18. PROCEDIMENTO EM CASO DE ACIDENTE OU DANOS

Em caso de acidente ou danos, o Cliente está obrigado a notificar imediatamente a Soulful Bikes por telefone. Serviços de reboque e/ou reparação devem ser apenas chamados quando se obtém o consenso da Soulful Bikes. A polícia e os meios de socorro devem ser notificados imediatamente no caso de um acidente. Devem-se assegurar provas e preencher uma declaração de seguro em conjunto com cada um dos outros condutores envolvidos. Anotar os seus nomes, moradas, telefones, números de carta de condução e autoridades emitentes, marcas, modelos cores e matrículas dos veículos, detalhes dos seguros (companhia seguradora e número de apólice). Devem ainda ser recolhidos os contactos de testemunhas, marcas de travagem, e toda a informação que contribua ao correto e completo esclarecimento da sequência de eventos.

19. TERRITÓRIO

O Cliente é livre de circular livremente em todo o território de Portugal continental, onde a responsabilidade civil, seguro de colisão e assistência são válidos.

O Cliente pode circular em Espanha porém deixa de ter direito à assistência em caso de avaria ou acidente.

Se a Soulful Rides tomar conhecimento de uma saída não autorizada para fora dos territórios autorizados, as condições de contrato são violadas, podendo solicitar a entrega da moto.

20. PORTAGENS

Todas as motos da frota Soulful Bikes estão equipadas com um identificador electrónico que permite a utilização do corredor Via Verde nas auto-estradas de Portugal sem necessidade de parar. O valor da portagem é registado electronicamente e debitado da conta Soulful Bikes, normalmente até 72 horas depois da passagem.

A utilização deste sistema está incluída no aluguer.

No encerramento do contrato de aluguer será cobrado pela Soulful Bikes ao Cliente o valor das portagens relativo à moto que utilizou durante o período de aluguer. Este valor pode não incluir ainda todas as portagens utilizadas por demora no processamento da informação, que caso existam serão comunicadas ao cliente para pagamento posterior.

21. CHAVES

A Soulful Bikes entregará as chaves correspondentes ao funcionamento da moto e bagagem. Não serão fornecidos duplicados, o Cliente é responsável pela segurança das chaves durante o período do aluguer e deve devolver todas as chaves no fim do aluguer. A Soulful Bikes não é responsável pelos prejuízos decorrentes da perda, roubo ou danos provocados nas chaves que possam provocar a interrupção ou final prematuro do período de aluguer contratado. A perda de uma chave incorre numa taxa de substituição de chaves de 300 €.

22. DOCUMENTAÇÃO

A Soulful Rides entregará todos os documentos necessários à circulação do veículo, nomeadamente, cópia do contrato de aluguer, registo, prova de propriedade e prova de seguro. O Cliente é responsável por esta documentação durante o período do aluguer e deve devolver todos os documentos no fim do aluguer. A perda de qualquer destes documentos incorre numa taxa de substituição de documentos de 100€ por documento.

23. RASTREIO

Por razões de segurança, para efeitos de prevenção de furtos, resolução de incumprimentos contratuais e disponibilização de serviços adicionais a Soulful Bikes poderá instalar dispositivos de rastreio nas motos. Qualquer tentativa de desmontar ou danificar esses dispositivos será reportada às autoridades e punidas por Lei Criminal.

24. ORGÃOS INTERNACIONAIS

A Soulful Bikes reserva-se ao direito de denunciar incumprimentos contratuais nos órgãos reguladores do país de origem do cliente.

25. DADOS PESSOAIS

O Cliente autoriza a recolha e tratamento dos seus dados pessoais, nos termos da lei 67/98, de 26 de Outubro, pela Soulful Bikes, destinando-se os mesmos a serem utilizados no âmbito da relação contratual com o CLIENTE e também para efeitos de marketing direto pela Soulful Bikes.

O Cliente goza do direito de acesso, retificação, atualização dos dados e oposição à utilização para efeitos de marketing direto, mediante comunicação escrita à Soulful Bikes.

26. DOMICÍLIO E FORO

Todas as notificações e citações a efetuar no âmbito do Contrato, serão enviadas para as moradas e direcções de email constantes no mesmo, que ambas as partes aqui reconhecem como seu domicílio convencionado, para todos os efeitos legais, obrigando-se reciprocamente a comunicar qualquer alteração das moradas.

Para todas as questões do foro litigioso serão competentes os tribunais da Comarca de Faro.

Lista de Entidades de Resolução Alternativas de litígio de consumo (Art.º 20º - Dir. 2013/11/EU)

Centro de Informação Mediação de Arbitragem de Conflictos de Consumo do Algarve

Edifício ninho de empresas, Estrada da Penha – 8005-131 Faro

Tel: +351 289 812 213        E-mail: cimaal@telepac.pt